Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

2019-02-11T11:03:39+00:0011 de fevereiro de 2019|

No dia 4 de fevereiro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do projeto de Reforma da Previdência do Governo Federal finalmente foi divulgado. Conforme previsto por especialistas, a proposição é de um sistema de capitalização semelhante ao implantado no Chile no início da década de 80. Chega a ser pior do que aquela apresentada pelo governo Temer.

A proposta, no entanto, acende o alerta vermelho para vários especialistas, uma vez que a experiência com o modelo defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi desastrosa em território chileno.

A trajetória do Chile com a capitalização

Em 1981, durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o Chile optou por um caminho arriscado para reformar seu sistema previdenciário. Sem nenhum precedente prático dessa experiência, o país implantou um modelo em que as contribuições de cada trabalhador seriam depositadas em um fundo individual. Quando parassem de trabalhar, os cidadãos passariam a viver com o valor  cumulado em sua própria poupança.

A responsabilidade pela quantia, no entanto, não seria apenas do próprio contribuinte. O dinheiro das contas particulares ficaria disponível para ser administrado por empresas — e, inclusive, investido no mercado financeiro.

Sem colaborações do Estado e dos empregadores – que não contribuem com a Previdência nesse sistema de capitalização — os trabalhadores chilenos passaram a recolher o percentual de 10% de seus salários. Sem alíquotas diferenciadas para faixas salariais distintas, o projeto neoliberal favoreceu os empresários e empolgou as classes econômicas mais favorecidas. A conta, no entanto, não
tardou a chegar.

Situação dos aposentados chilenos é desesperadora

Graças à capitalização, os aposentados chilenos recebem de 40% a 60% do valor do salário mínimo. Segundo a Fundação Sol, organização que atua na área de seguridade social, 90,5% dos idosos  o Chile recebem o equivalente a R$694,00 por mês – muito abaixo do salário mínimo local, que corresponde a cerca de R$1.220,00.

O cenário é tão desolador que muitas pessoas acabam recorrendo a saídas desesperadas. O Chile tem a maior taxa de suicídios da América Latina entre idosos com mais de 70 anos.

“Por lá, vemos os aposentados tirando a própria vida porque não têm como bancar tratamentos de saúde ou mesmo se alimentar e administrar despesas básicas. É uma situação muito triste que poderia ter sido evitada com um sistema previdenciário solidário e geracional, que priorize a sustentabilidade, mas também a justiça social. Esse pode ser o futuro do Brasil caso a Reforma  aconteça”, explica a presidente da ANDESUFSC, Adriana D’Agostini.

Atualmente, outros três países que adotaram o modelo discutem reformas em suas Previdências — Colômbia, México e Peru. Todos enfrentam o caos social causado pelas aposentadorias muito baixas e pela fragilidade do sistema.

Ainda não há data para que a PEC seja discutida pelo Congresso Nacional.

Fonte: ANDESUFSC

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