Em assembleia, docentes filiados definem organização da luta em defesa da educação e a favor do funcionalismo público. Os professores filiados a ANDESUFSC irão somar com demais servidores na Greve Geral do 18M, contra os planos de ataque do governo federal.

ANDESUFSC aprova participação na Greve Geral de 18 de março

Em Assembleia Extraordinária, docentes da ANDESUFSC aprovaram, na terça-feira (10), a participação na Greve Geral da Educação, que será realizada por todo o Brasil no dia 18 de março – ato intitulado 18M.

Durante a reunião, também foram repassadas informações sobre as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN e eleitos os membros da comissão eleitoral para a próxima eleição na ANDESUFSC. São eles, os professores Nise Jinkings, Celia Regina Vendramini e Adir Valdemar Garcia.

“Nosso foco principal agora é o calendário de construção de uma greve da categoria, que tem o 18M como polo aglutinador da indignação aos ataques à educação pública”, explica a presidente da ANDESUFSC, Adriana D’Agostini.

A dirigente destaca que a análise de conjuntura dos docentes se pautou na crise econômica e nas relações entre capital e trabalho, além da crise política. “Tanto da direita conservadora como da necessidade de construção da unidade entre a esquerda”, lembra ela.

Na UFSC, o orçamento permite o funcionamento da instituição até agosto, agravando as questões de contratação. “Diante disto, os professores filiados se propuseram a organizar grupos para passar nas salas dos professores e conversar, panfletar, mobilizar para a Greve Geral da Educação no dia 18 de março”, ressalta a presidente do sindicato.

Os representantes da ANDESUFSC na Comissão Unificada auxiliarão na organização das atividades em conjunto com todas as categorias. A luta pela educação pública e pelos serviços públicos é fundamental para garantir o mínimo de dignidade aos trabalhadores.

ATAQUES

A decisão pela Greve Geral foi reforçada pelos constantes ataques à educação pública e ao funcionalismo, como o Plano Mais Brasil, a Reforma Administrativa, o Future-se e a Medida Provisória 914/2019. Entenda cada um deles:

O Plano Mais Brasil é um conjunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo governo federal ao Congresso. Ele visa a redução de pessoal, recursos, salários e direitos dos servidores.

A PEC Emergencial (186/2019) propõe redução de jornada e salários em até 25% e o congelamento de carreiras proibindo progressões e promoções, além de novos concursos e contratações.

A PEC dos Fundos (187/2019) visa a extinção de todos os fundos públicos não listados na Constituição. Hoje usados em áreas como saúde e educação, eles poderão ser usados para pagar a dívida pública.

A PEC do Pacto Federativo (188/2019) extingue o piso para investimentos em saúde e educação e permite a utilização de superávits financeiros dos Estados para o pagamento de dívidas da União.

A Reforma Administrativa prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU), acabando com a estabilidade na carreira, com o princípio da irredutibilidade salarial e com a redução de salário inicial nas carreiras.

O programa Future-se pretende tirar a autonomia das universidades, passando o controle delas para fundações privadas, abrindo espaço para cobrança de mensalidades, por sugerir o autofinanciamento.

A Medida Provisória 914/2019, publicada em dezembro, interfere nas escolhas de reitores, ao obrigar a formação da lista tríplice com base exclusivamente na ordem da eleição, não passando mais pelos Conselhos Universitários.

Somado a isso, o presidente Jair Bolsonaro divulgou, do próprio celular, vídeo convocando um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ser caracterizado como crime de responsabilidade, já que o chefe de um dos poderes instituídos não pode interferir nos demais. Desta forma, o movimento do dia 18 de março é também pela democracia.

Fonte: ANDESUFSC