A ANDESUFSC convocou para a próxima terça-feira (10), às 10h30, uma Assembleia Extraordinária. O local da assembleia é a sala 109 do Bloco D do CED – UFSC.

Entre os itens da pauta estão a Greve Geral da Educação de 18 de março, o repasse das deliberações do Congresso do ANDES-SN e a escolha da comissão eleitoral para a próxima eleição da entidade.

O que será discutido

O Congresso do ANDES-SN, realizado no começo de fevereiro em São Paulo, decidiu pela decretação de estado de greve em todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Foi o encontro que também definiu o dia 18 de março como dia de paralisação geral em todo o Brasil no “Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”, unindo diversas categorias profissionais e várias centrais sindicais contra as várias políticas e propostas do Governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e deterioração da vida dos trabalhadores e do meio-ambiente.

Entre essas propostas danosas ao serviço público e aos cidadãos estão o Plano Mais Brasil, a reforma administrativa, o Future-se e a MP 914/2019.

O Plano Mais Brasil é um conjunto de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que foram apresentadas pelo governo e estão em tramitação no Congresso. A essência dele é a redução de recursos, pessoal, salários e direitos no serviço público em nome de favorecimento ao sistema financeiro, que recebe pagamentos dos juros da não auditada dívida pública.

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) propõe permitir que, em caso de uma suposta “crise fiscal”, haja redução de jornada e salário dos servidores em até 25%. Ao mesmo tempo, ela promove congelamento de carreiras proibindo progressões e promoções, além de proibir novos concursos e contratações.

A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) promoverá a extinção de todos os fundos públicos não listados na Constituição, confiscando o saldo restante para pagamento da dívida pública. Novos fundos só poderão ser criados com lei complementar votada pelo Congresso. Os fundos públicos são usados para financiar obrigações dos entes públicos com saúde, educação, cultura, esporte e etc.

A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) extingue o piso constitucional para investimentos em saúde e educação. Com ela, a folha de pagamento de aposentados e pensionistas entrará nestas rubricas, deixando menos dinheiro disponível para elas de fato. Além disso, ela impõe controle direto de contas dos entes federativos pela União, que passará a confiscar toda e qualquer verba que restar de superávits financeiros obtidos por eles para pagamento de dívidas dela.

Por sua vez, a reforma administrativa, ainda não protocolada pelo governo, mas com pontos anunciados, pretende entre outros itens o fim do Regime Jurídico Único (RJU, transformando todos os concursos em processos seletivos CLT sem estabilidade), a extinção do princípio da irredutibilidade salarial e impor redução de salário inicial nas carreiras. Outra proposta é a criação de carreiras únicas e transversais no serviço público, o que provocaria transferências de servidores entre órgãos de natureza distintas.

Somando ao pacote de maldades, está o projeto Future-se, que pretende tirar a autonomia das universidades. Dentro do projeto, a comunidade deixa de comandar as IFES, passando o controle para fundações privadas. Somado a isso, submete as pesquisas aos interesses de compradores privados de tecnologia, prejudicando áreas de conhecimento sem tanta viabilidade econômica imediata. O projeto abre espaço para cobrança de mensalidades por sugerir o autofinanciamento.

Dentro dos ataques às universidades, foi publicado em dezembro a Medida Provisória 914/2019. Ela pode ser revogada pelo Congresso, mas enquanto está em vigência, interfere nas escolhas de reitores ao obrigar a formação da lista tríplice com base exclusivamente na ordem da eleição, não passando mais pelos Conselhos Universitários. O presidente fica desobrigado a escolher o primeiro colocado dela, podendo candidatos com poucos votos, mas alinhados ao governo, assumir uma reitoria a contragosto da maioria da comunidade acadêmica.

Somado a isso, o presidente Jair Bolsonaro deixou cair sua máscara, mostrando sua face autoritária. Ele divulgou no próprio número de celular um vídeo convocando uma passeata contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é um crime de responsabilidade grave, pois a Constituição Federal proíbe que o chefe de um poder interfira contra os demais poderes. Assim, o movimento do dia 18 de março é também pela democracia.

Serviço

Assembleia Extraordinária – ANDESUFSC

Dia: 10 de março

Horário: 10h30

Local: Sala 109 do Bloco D do CED – UFSC, no Campus Universitário David Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis.

Pauta:

1 – Informes

2 – Apreciação do edital de eleições para ANDESUFSC e escolha da Comissão Eleitoral.

3 – Repasses das deliberações do Congresso do ANDES-SN.

4 – Análise de conjuntura e a Greve Geral da Educação no dia 18/3.

5 – Outros assuntos.

Fonte: ANDESUFSC