Câmara de São Lourenço do Sul (RS) derruba veto e aprova censura na sala de aula

2018-08-29T15:38:43+00:0029 de agosto de 2018|

imp-ult-953257701 (1)eVreadores de São Lourenço do Sul (RS) derrubaram na última segunda-feira (27) o veto do prefeito da cidade ao projeto Escola Sem Partido. A Câmara Municipal havia aprovado o projeto, proposto por vereadores do PSDB, PDT e PP e representantes do Movimento Brasil Livre, no dia 16 de julho. Após muita pressão dos movimentos, o prefeito vetou o PL e o enviou a Câmara.

Agora, a cidade de São Lourenço do Sul é a primeira do estado onde o projeto de censura à liberdade de ensino passa a vigorar. Entidades do setor educativo entrarão na justiça para barrar o projeto, que já teve a inconstitucionalidade indicada em ação no estado de Alagoas.

A diretoria do Sindicato Nacional, em nota publicada no mês passado, repudiou a ação dos vereadores de São Lourenço. O ANDES-SN declarou que, diante da atual conjuntura de retirada de direitos e criminalização dos movimentos feministas, LGBT, negros e indígenas “os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes”.

Vitória parcial em Palmas

O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo da lei municipal de Palmas (TO) que proibia o ensino sobre gênero e sexualidade. A ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, alega que a norma fere a Constituição Federal e contribui para a cultura de violência contra LGBT.

A medida tem caráter provisório e foi publicada no Diário da Justiça. O assunto ainda será discutido pelo pleno do tribunal. Em nota, a Prefeitura de Palmas disse que respeitará os diversos entendimentos e cumprirá as determinações legais.

O que é o Projeto “Escola Sem Partido”

O Escola Sem Partido é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor defendido pelo movimento serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e em inúmeras câmaras municipais. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Contudo, entidades e educadores que o contestam, alertam a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

Fonte: ANDES-SN

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