No último sábado (30), docentes e estudantes de várias regiões de Santa Catarina reservaram o dia para se preparar para o III Encontro Nacional de Educação (ENE).

O evento irá acontecer em Brasília, de 12 a 14 de abril, com debates que irão construir um projeto democrático, classista, laico e gratuito para a educação brasileira.

A última etapa estadual de discussões foi composta por um diagnóstico da educação catarinense, por meio de uma análise do impacto que os ataques do Governo Federal tiveram nas instituições públicas locais.

O debate foi permeado pela percepção de que o Plano Nacional de Educação (PNE), que traçou metas para o período de 2014 a 2024, foi a raiz da construção de um projeto neoliberal para a educação ao ressignificar o conceito de ensino público a partir do repasse de parte considerável do orçamento para entidades privadas.

A partir disso, no turno da tarde, os participantes se dedicaram à elaboração da Carta Política que será levada pela delegação catarinense para o evento nacional.

O documento irá abordar as principais artimanhas do governo para desestruturar a educação pública, o combate às desigualdades e a construção de uma sociedade progressista e igualitária.

“Construímos uma resolução que contempla os principais percalços enfrentados pelos professores diante da conjuntura atual. Levaremos um documento que defende a liberdade de cátedra e uma educação democrática e livre, sem mordaças ou interferências que atendem aos interesses do capital”, explicou a presidente da Andesufsc, Adriana D’agostini.

Entre as pautas que serão levadas à Brasília, estão:

  • O papel estratégico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Reforma do Ensino Médio para desmontar o caráter autônomo e plural das instituições;
  • o projeto Escola sem Partido e congêneres como ferramentas de cerceamento e intimidação no exercício da docência;
  • a problemática do financiamento atrelado a resultados de avaliações externas e em larga escala;
  • a abertura para contratação de trabalhadores da educação via Organizações Sociais e os projetos de voluntariado no ciclo básico, que é um sintoma da destruição dos planos de carreira e da tentativa de enfraquecer o funcionalismo público;
  • o incentivo da formação para o magistério por meio de programas à distância e instituições privadas e a retirada da autonomia universitária na formação dos futuros docentes;
  • o impacto da Emenda Constitucional (EC) 95/16 no corte de recursos para a educação;
  • a mercantilização da educação e as parcerias público-privadas, bem como seus efeitos na elaboração das políticas educacionais e o consequente sucateamento do ensino no país;
  • a transformação de direitos sociais em serviços;
  • a discriminação institucional à classe trabalhadora, com ênfase em minorias sociais como negros, quilombolas, indígenas, trabalhadores do campo, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

Fonte: Andesufsc