Em assembleia geral, ANDESUFSC instrui docentes sobre ataques à liberdade de cátedra

2018-11-16T12:43:42+00:0016 de novembro de 2018|

Na tarde de terça-feira (13), a ANDESUFSC realizou uma assembleia geral extraordinária no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da universidade. Os docentes representados pela seção sindical definiram alguns pontos sobre a luta da categoria para as próximas semanas.

Após uma análise da conjuntura política local e nacional, um representante da assessoria jurídica da ANDESUFSC conversou com os professores sobre algumas recomendações diante dos recentes ataques aos direitos constitucionais garantidos à categoria.

Nos últimos meses, diversos docentes vêm sofrendo tentativas de cerceamento que desrespeitam duas garantias previstas na Constituição Federal: a liberdade de cátedra e o princípio do pluralismo de ideias. Grande parte desses ataques é estimulado pelo Projeto de Lei (PL) 867/2015, mais conhecido como Escola sem Partido.

A assessoria jurídica da seção sindical lembrou aos docentes que nenhum professor pode ser punido com base em um PL que sequer foi aprovado, sobretudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis de caráter semelhante – como no caso da Lei Escola Livre, que havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e acabou suspensa pelo ministro Roberto Barroso.

O registro de aulas em celulares sem autorização também não é permitido por ferir a lei de direitos autorais.

“Os docentes precisam saber que não devem enfrentar arbitrariedades sozinhos. Caso qualquer professor representado pela seção sindical passe por uma situação como essa, a ANDESUFSC deve ser informada imediatamente. Daremos todo suporte necessário e tomaremos as providências cabíveis”, explicou a presidente da entidade, Adriana D’Agostini.

Deliberações

Os participantes da assembleia também votaram algumas questões importantes para a luta da categoria. Uma delas foi a definição de que seja realizada uma mobilização no dia 5 de dezembro, com atividades em defesa da universidade e da educação pública em Florianópolis.

A iniciativa será motivada pelo Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, um movimento organizado por diversas entidades e movimentos sociais, marcado para 4 de dezembro.

Os professores também decidiram, por unanimidade, elaborar uma moção de apoio à Comissão Memória e Verdade da UFSC. A nota já está publicada no site da seção sindical, e pode ser lida na íntegra neste link.

Assembleia definiu delegados para congresso do ANDES-SN

A instância deliberativa também definiu os nomes que representarão a seção sindical no 38º Congresso Nacional do ANDES-SN. A ANDESUFSC será representada por Adriana D’Agostini, Paulo Rizzo, Mauro Titton e Otávio Alves da Silveira. Os suplentes serão Marília Gaia e Paulo Pinheiro Machado.

O evento acontecerá entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro de 2019, em Belém, capital do Pará.

Fonte: ANDESUFSC

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