Entidades protocolam denúncia contra deputada eleita que incita perseguição a professores

2018-10-31T18:02:06+00:0031 de outubro de 2018|

Na tarde de ontem (30), a ANDESUFSC e outras entidades sindicais de Santa Catarina protocolaram uma denúncia contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). A futura parlamentar, que começa seu mandato em 2019, incitou a perseguição ideológica a professores nas redes sociais.

Em postagens publicadas no último domingo (28), Ana Caroline convida estudantes a filmarem e denunciarem docentes que façam comentários críticos à eleição de Jair Bolsonaro. A publicação, que incentiva o cerceamento da liberdade de cátedra, afirma que “professores doutrinadores” devem ser denunciados porque “não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo”.

A representação foi protocolada no Ministério Público do estado. A denúncia se baseia no artigo 206 da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Complementar Estadual 170/1998, que asseguram o direito à livre manifestação de professores e estabelecem a autonomia para que cada instituição de ensino elabore seu próprio projeto político-pedagógico.

O texto também lembra que a deputada eleita estimulou o desrespeito à Lei 14.363/2008, que veda o uso de celulares em sala de aula. Além da ANDESUFSC, outras 12 entidades sindicais assinam o documento.

De acordo com a presidente da seção sindical, Adriana D’Agostini, a postura arbitrária de Ana Caroline viola diretamente vários direitos da categoria e também dos estudantes. “Fizemos essa denúncia porque acreditamos que essa atitude fere uma série de direitos dos profissionais da educação. O debate e a pluralidade de ideias são essenciais para a educação e para o exercício da docência, e jamais deixaremos que esses princípios sejam ameaçados”.

MP-SC pede indenização de R$ 70 mil contra Ana Caroline

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou ontem (30) uma ação judicial, em caráter liminar, para que Ana Caroline Campagnolo seja condenada a pagar cerca de R$ 70 mil de indenização por danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, considera que Campagnolo criou um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”.

Ele também requereu que ela apague as postagens e deixe de usar o número divulgado para colher denúncias. Para o promotor, o canal buscou “impor um regime de medo nas salas de aula”, o que não é permitido pela Constituição. Ele reafirmou ainda que “o direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas”.

Deputada tem histórico de ataques à educação

Eleita com 34.825 votos, Ana Caroline Campagnolo construiu sua campanha com base na defesa do Escola sem Partido, projeto de lei que propõe a censura a debates sobre questões políticas e sociais em sala de aula – incluindo temas como gênero, sexualidade e respeito às diversidades.

A deputada eleita, que abandonou o curso de enfermagem na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) afirmando que estava sendo doutrinada por docentes, ganhou fama em nível nacional em 2013, quando processou sua ex-orientadora do mestrado, Marlene de Fáveri, depois de ter sido reprovada na banca final da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC).

Na época, Ana Caroline entrou com uma ação por danos morais contra a docente, alegando que sofreu “perseguição ideológica” e “estresse emocional e sofrimento psíquico”. O processo foi considerado improcedente pelo 1º Juizado Especial de Chapecó em setembro deste ano. Mesmo assim, ela se aproveitou do fato para se lançar na vida política.

“Enfrentaremos tempos muitos difíceis, com representantes políticos que flertam com a censura em todas as áreas da sociedade. No entanto, estamos preparados para lutar pela democracia e não nos calaremos diante de qualquer tentativa de cerceamento à liberdade e aos direitos dos docentes”, afirma Adriana.

Fonte: ANDESUFSC

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