O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou um decreto que tem como objetivo proibir, no estado, propostas alinhadas ao projeto “Escola Sem Partido”. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (12).

De acordo com o decreto, “todos os estudantes, professores e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opiniões no ambiente escolar na rede estadual do Maranhão”. Além disso, a Secretaria de Educação do Estado deve promover ações de divulgação do artigo 206 da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases (9394/96). Ambas legislações garantem a liberdade de cátedra e de expressão no ambiente escolar.

O decreto especifica também que só poderão ser gravados vídeos e áudios durante as aulas e outras atividades de ensino mediante consentimento.

Em sua conta no Twitter, o governador maranhense disse que o decreto visa garantir escolas com liberdade e sem censura. “Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, expressou Dino.