Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (15), o governo do Rio Grande do Norte reafirmou aos servidores estaduais sua intenção de enviar para a Assembleia Legislativa, já no próximo mês, o projeto de reforma da previdência do RN. Todavia, diferente do que tinha anunciado anteriormente, não entregou às entidades sindicais a proposta de projeto de lei que será encaminhada para votação pelo Legislativo.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do RN (Aduern Seção Sindical do ANDES-SN), assim como as demais entidades que compõem o Fórum dos Servidores do RN, tomou conhecimento da reforma durante reunião realizada com o governo no dia 2 de dezembro, em Natal. Naquela ocasião, foram apresentados apenas alguns pontos da proposta. Desde então, os sindicatos têm solicitado o texto completo, para que assim possam debater com a categoria. Na ocasião, o governo estabeleceu, ainda, um prazo de 48h para que as entidades enviassem sugestões e, após forte oposição dos dirigentes sindicais, o prazo foi ampliado para 15 dias.

Nessa quinta (15), o governo fez a leitura das propostas encaminhadas pelas categorias e as rejeitou maciçamente. Tal postura deixou evidente, na avaliação das entidades, que não há abertura para um debate democrático que possa resultar na construção de um projeto coletivo para os servidores do RN, no que tange ao tema da previdência.

Entre os tópicos apresentados pelo Executivo do RN, um dos que causa maior preocupação à diretoria da Aduern SSind. è a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva, levando em consideração o valor da remuneração do servidor, o que, na prática, se constituirá em redução dos salários dos professores e professoras da Uern. Além disso, o governo propõe  a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil.

Um dos principais argumentos utilizados pelo governo para justificar a realização da reforma da previdência estadual é de que se trata de uma exigência decorrente da Emenda Constitucional 103 que alterou o Regimente Geral da Previdência Social

De acordo com a presidenta da Aduern SSind., Patrícia Barra, a realidade não é bem essa. A emenda aprovada não é obrigatória para os servidores dos estados e dos municípios, atingindo somente somente Servidores Federais e do Regime Geral.

“Embora o governo estadual afirme que a reforma tem que ser feita agora, após amplos estudos e diversas consultas, estamos convencidos que não existe dispositivo legal que obrigue, no atual momento, o estado do RN a modificar seu regime previdenciário. A obrigação para estados e municípios pode ocorrer com a aprovação da chamada PEC paralela (PEC 133/2019) que foi votada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Mas que ainda não foi aprovada. Assim sendo, modificar o regime previdenciário causando sérios prejuízos aos servidores públicos é uma opção do governo, não uma obrigação”, afirma Patrícia.

“O único ponto obrigatório da EC 103/2019 que atinge dos servidores estaduais é a mudança da alíquota previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%. E o governo do estado optou por uma alíquota progressiva que chegará a 18%, além da cobrança também para os servidores inativos”, destacou.

Histórico de reuniões

Após a primeira reunião com o governo sobre a reforma da Previdência em 2 de dezembro, professores e professoras da Uern participaram de assembleia geral da categoria, no dia 10 do mesmo mês, para discutir os pontos apresentados. Na oportunidade, a categoria rejeitou as proposições do governo e encaminhou um documento ao Executivo elencando um conjunto de sugestões que viabilizassem o debate acerca de uma reforma na previdência com a real participação dos servidores públicos. O Fórum dos Servidores também encaminhou ofício assinado por diversas entidades rejeitando os pontos apresentados. Sugeriu, ainda, alternativas para resolução do déficit previdenciário a sem a penalização dos servidores.

Entre as propostas apresentadas pela Aduern SSind. está a solicitação de que a reforma só começasse a ser discutida após o pagamento dos salários atrasados e, que o debate se dê em conjunto com proposta de reajuste para os servidores públicos que estão a vários anos revisão salarial, prevista na Constituição.

Fonte: Aduern SSind
Com edição do ANDES-SN