Quais são as perspectivas para os salários e carreira da categoria?

2018-12-05T18:28:58+00:0005 de dezembro de 2018|

Desde 2012 – e de forma mais incisiva nos últimos dois anos – uma série de desmontes levou a perdas salariais e desestruturações na carreira docente. Esse tem sido um dos principais enfrentamentos do ANDES-SN e das suas seções sindicais em todo o país.

Entendendo o problema

A situação atual da carreira e dos salários da categoria é resultado de um processo que começou com a Lei 12.772/2012, posteriormente modificada pela Lei 12.863/2013 e, por fim, pela Lei 13.325/2016.

Da forma como está hoje, a legislação prevê alterações nas tabelas de remuneração dos docentes, com reajustes progressivos que são insuficientes para cobrir as perdas inflacionárias dos períodos aos quais estão relacionados. O texto também não contempla a isonomia entre regimes de trabalho, titulação e níveis, desestruturando toda a política de carreira da categoria.

As principais perdas são para quem atua em regime de 40h e de Dedicação Exclusiva (DE), que tem as proporcionalidades de seus vencimentos gravemente afetadas pela Lei 13.325/2016.

Para se ter uma ideia, em 2019, um docente DE irá receber um salário equivalente ao que recebia um professor em regime de 40h na Lei 12.772/2012. A desvalorização dos DEs é particularmente grave porque essa modalidade de trabalho é, historicamente, responsável pela valorização do caráter público das universidades federais, por meio do fortalecimento do tripé ensino, pesquisa e extensão.

A situação caótica foi intensificada com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congelou o teto de gastos para a educação – e outras áreas da administração pública federal – por 20 anos.

Expectativas para os próximos meses

Embora tudo ainda seja muito especulativo, os primeiros posicionamentos do governo eleito indicam que não há a intenção de respeitar sequer os reajustes previstos na legislação atual, que já são insuficientes. No próximo ano, a Lei 13.325/2016 deixa de valer.

“Precisamos fortalecer a luta pela reestruturação da carreira e por salários dignos. Haverá ainda mais reação e mobilização dos docentes para superar os ataques contra os professores e à universidade pública”, afirma a presidente da ANDESUFSC, Adriana D’Agostini.

Neste ano, em fevereiro, a categoria e outros servidores federais já organizaram uma grande manifestação em frente ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog), reivindicando a correção salarial acumulada de 25,63%.

Fonte: ANDESUFSC

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