Como um rolo compressor, o governo Bolsonaro investiu pesado na aprovação da Reforma da Previdência. Ao todo, o governo liberou cerca de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares para aprová-la a toque de caixa. E ele conseguiu.

A PEC 06/2019 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, que, de modo geral, visavam amenizar os efeitos da reforma, a maioria dos parlamentares repetiu o voto contrário aos direitos dos trabalhadores.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela aprovação em dois turnos no plenário. Se não sofrer alterações, segue para a sanção presidencial.

O que muda para os docentes?

O texto encaminhado para o Senado prevê que a idade mínima para os novos servidores públicos se aposentarem deixará de ser de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens e passará a ser de 62 e 65, respectivamente.

O cálculo do valor do benefício para os servidores que não têm direito à integralidade e paridade também mudará. Com a Reforma, todos os salários desde 1994 serão considerados, e não mais os 80% maiores vencimentos, o que deve achatar a aposentadoria em cerca de 20%.

Apesar disso, as alíquotas de contribuição serão maiores. Para a maioria dos docentes federais, o percentual passará de 11% para 16,5%.

Os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 mantêm o direito à integralidade e à paridade, desde que cumpram com a idade mínima. Já os demais ficarão sujeitos à fórmula de cálculo geral, com a média dos salários e percentual que varia de acordo com o tempo de contribuição.

Estão previstas duas opções de regras de transição:

Proposta do Governo Federal

Homens: Exige dos homens idade mínima de 61 anos em 2019 e 62 em 2022. É necessário, ainda, ter 35 anos de contribuição, desde de que sejam 20 anos no serviço público e cinco no último cargo.

Prevê um sistema de pontos correspondente à soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, os homens deverão ter 96 em sua pontuação, que aumentará gradativamente até chegar a 105 pontos em 2028.

Mulheres: Prevê idade mínima de 56 anos em 2019 e de 57 anos em 2022. Serão necessários 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no último cargo. Pelo sistema de pontos, as servidoras serão obrigadas a completar 86 pontos em 2019, pontuação que aumentará a 100 pontos em 2033.

Pedágio

Nesse esquema, o servidor público terá que pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Se faltam três anos para você se aposentar, por exemplo, você terá que trabalhar por mais seis. A idade mínima exigida é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

A batalha contra o desmonte da Previdência Social ainda não acabou!

A Andesufsc continuará se mobilizando contra o projeto e convida os docentes para se somarem a essa luta.

Fonte: Andesufsc