O projeto do governo Bolsonaro para destruição da Previdência Social avançou em outubro. No primeiro dia do mês, a Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no Senado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. A segunda votação do plenário está prevista para o final de outubro.

 Para evitar o retorno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 à Câmara dos Deputados, os senadores fizeram apenas emendas de redação e prometeram criar uma outra PEC para aglutinar medidas adicionais: a 133/2019.

Escondidos por trás de um discurso falacioso de déficit da Previdência Social e resistentes a pensarem em medidas de responsabilização das empresas, os senadores deram andamento a um dos principais retrocessos que o governo Bolsonaro deixará para os trabalhadores brasileiros.

Que direitos os docentes já perderam?

 O texto aprovado em primeiro turno do Senado já impõe uma série de retrocessos aos docentes federais. Assim como todos os trabalhadores brasileiros, eles terão que contribuir por mais tempo e receberão benefícios menores.

A primeira mudança é que a idade mínima para a aposentadoria deixará de ser de 55 anos para mulheres e 60 para homens e passará a ser de 62 e 65 respectivamente. A base de cálculo do benefício incluirá 100% dos salários desde 1994, e não mais os 80% maiores vencimentos, o que deve achatar ainda mais a aposentadoria dos docentes. As alíquotas também serão maiores para os servidores públicos.

 Estão previstas duas regras de transição. A primeira prevê um sistema progressivo de pontos para homens e mulheres e a segunda exige o pagamento de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria nas regras atuais.

Resistência

A tramitação da reforma foi marcada pelo jogo sujo do Governo Federal, que distribuiu emendas milionárias aos parlamentares em troca de votos. Mas também houve muita resistência, protagonizada pelos inúmeros setores sociais.

Fonte: ANDES-UFSC